Declaração de Proteção da Privacidade de Menores Atlayo

Última atualização: 21 de julho de 2026 · Entrada em vigor: 21 de julho de 2026

A Atlayo preocupa-se com a segurança dos jovens. A presente Declaração complementa a nossa Política de Privacidade e explica como tratamos dados pessoais de utilizadores com menos de 18 anos, com regras específicas para crianças com menos de 16 anos na UE/EEE ao abrigo do artigo 8.º do RGPD.

1. Requisitos de idade

1.1 UE/EEE: Deve ter pelo menos 16 anos para se registar de forma independente. Utilizadores com idades entre 13 e 15 anos podem utilizar a Atlayo apenas com consentimento verificável de um dos pais ou tutor legal. A Atlayo não se destina a crianças com menos de 13 anos.

1.2 Outras regiões: Quando a lei local estabelecer uma idade diferente para consentimento digital, essa idade aplica-se.

2. Consentimento parental

Quando o consentimento for exigido, podemos solicitar ao pai, mãe ou tutor que:

• Confirme a relação com a criança.
• Verifique a identidade por e-mail, microcobrança no cartão de pagamento ou outro método razoável.
• Reveja e aceite esta Declaração e a Política de Privacidade em nome da criança.

Os pais podem retirar o consentimento e solicitar eliminação em privacy@atlayo.com.

3. Proteções predefinidas para menores

Para contas identificadas como pertencentes a menores, aplicamos definições de privacidade por defeito, incluindo:

• Descoberta mais restrita — não listados em «Pessoas Próximas» ou pesquisa pública por defeito.
• Contacto restrito de utilizadores desconhecidos, salvo aprovação.
• Partilha de localização desativada por defeito; lembrete explícito ao ativar.
• Sem marketing personalizado.
• Cartões de pagamento guardados desativados para menores até cumprirem requisitos de idade e consentimento.
• Moderação reforçada para interações denunciadas envolvendo menores.

4. Dados que recolhemos de menores

Recolhemos apenas o necessário para o Serviço, tais como:

• Identificadores de conta, nome de exibição e credenciais de segurança.
• Comunicações que o menor escolher enviar (sujeitas às mesmas regras de conservação que adultos).
• Dados de contacto e registos de consentimento do tutor.

Não condicionamos funcionalidades básicas de chat a consentimento para perfilagem desnecessária.

5. Direitos dos pais

Pais e tutores podem:

• Consultar dados pessoais que detemos sobre o seu filho.
• Solicitar retificação ou eliminação (sujeito a exceções legais).
• Recusar nova recolha ou utilização e solicitar encerramento da conta.
• Contactar-nos com preocupações em privacy@atlayo.com.

6. Educação e segurança

Fornecemos dicas de segurança na aplicação sobre desconhecidos, partilha de localização e denúncia de abusos. Cooperamos com linhas de apoio e autoridades da UE relativamente a denúncias de segurança de menores, conforme exigido por lei.

7. Contacto

Atlayo Overseas s.r.o.
ID da empresa: 29645433
NIF: CZ29645433
Processo C 152275 no Tribunal Regional de Brno
Příkop 843/4, Zábrdovice, 602 00 Brno, Czech Republic

Empresa-mãe: Atlayo spol. s r.o. (grupo Atlayo)
Privacidade: privacy@atlayo.com
Assunto: Pedido de privacidade de menor